Termos e condições
Última atualização: 29 de outubro de 2026
1. Quem somos
Esta loja online (fightitdontfearit.myshopify.com) é explorada por Joana Fernandes Martins (empresária em nome individual), com o NIF 252333632 e morada em Passeio dos Jacarandás, n.º 6, R/C A, 1990-383 Lisboa, Portugal, com o e-mail jojo27022005@gmail.com (doravante "FIGHT IT", "nós").
Ao fazeres uma encomenda, aceitas estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Envios e Política de Trocas e Devoluções.
2. Produtos feitos por encomenda
Todas as peças FIGHT IT são produzidas por encomenda, com bordado, pelo nosso parceiro de produção na União Europeia. As fotografias e mockups são representativos; podem existir pequenas variações de cor e de posicionamento do bordado, próprias da produção artesanal/industrial e da calibração do teu ecrã.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros (€). Preços com IVA incluído, quando aplicável. Os portes de envio são indicados no checkout antes do pagamento. O pagamento é feito através dos meios disponíveis no checkout, processados de forma segura pela Shopify e parceiros de pagamento.
4. Encomendas
O contrato considera-se celebrado quando recebes o e-mail de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de produção, reembolsando integralmente qualquer valor pago.
5. Edições limitadas
As peças de edição limitada podem estar disponíveis apenas por um período limitado e podem não voltar a ser produzidas.
6. Causa solidária – APAV
50% dos lucros são doados à APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. O lucro corresponde ao valor de venda deduzido dos custos de produção, envio, impostos e taxas de plataforma e de pagamento.
7. Direito de livre resolução e garantia
Tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, e beneficias da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Os detalhes estão na nossa Política de Trocas e Devoluções.
8. Propriedade intelectual
Os textos, designs, bordados, logótipos e imagens da FIGHT IT são nossos ou usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem consentimento prévio por escrito.
9. Responsabilidade
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por motivos de força maior ou alheios ao nosso controlo razoável (por exemplo, greves de transportadoras). Nada nestes termos limita os direitos que a lei te confere enquanto consumidor.
10. Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt. Para litígios transfronteiriços na UE, podes contactar o Centro Europeu do Consumidor – Portugal.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento da tua encomenda.